Informação legal

Política de privacidade e aviso de privacidade KVKK

Última atualização: 12 de julho de 2026

Rascunho. Este texto é um rascunho e está a aguardar revisão jurídica. Não é vinculativo até ser publicada a versão final. Esta tradução é fornecida apenas a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

1. Responsável pelo tratamento

Nos termos da Lei turca n.º 6698 de Proteção de Dados Pessoais («KVKK»), os seus dados pessoais são tratados pelo Episto, na qualidade de responsável pelo tratamento, no âmbito descrito abaixo. A denominação social registada, a morada e os contactos do responsável pelo tratamento para notificações oficiais serão indicados por extenso no texto final.

2. Dados pessoais tratados

No âmbito da prestação do serviço, podemos tratar dados de identificação (nome e apelido), dados de contacto (endereço de email), dados de conta e de autenticação, dados de configuração de domínios e caixas de correio, dados de pagamento e faturação, bem como registos de atividade relativos à sua utilização do serviço.

3. Finalidades do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para criar e gerir a sua conta, prestar o serviço de alojamento de email, realizar a autenticação e manter a sua conta segura, efetuar as operações de faturação e pagamento, responder a pedidos de apoio e cumprir obrigações legais.

4. Fundamento jurídico do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados com os seguintes fundamentos jurídicos: o tratamento estar diretamente relacionado com a celebração ou a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo do responsável pelo tratamento e, quando exigido, o seu consentimento explícito.

5. Partilha de dados

Na medida do necessário para prestar o serviço, os seus dados pessoais podem ser partilhados com fornecedores como prestadores de serviços de infraestrutura, de entrega de email e de pagamento, e com instituições e organismos públicos legalmente autorizados, nas condições previstas na KVKK. Quando os dados são transferidos para o estrangeiro, são asseguradas as garantias exigidas pela legislação aplicável.

6. Prazo de conservação

Os seus dados pessoais são conservados durante o tempo necessário às finalidades para que são tratados, tendo em conta os prazos de prescrição e de conservação previstos na legislação aplicável. Findos esses prazos, os seus dados são apagados, destruídos ou anonimizados.

7. Direitos do titular dos dados (artigo 11.º da KVKK)

Nos termos do artigo 11.º da KVKK, tem o direito de saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados, de pedir informações sobre esse tratamento, de conhecer a finalidade do tratamento e se os seus dados são usados de acordo com ela, de conhecer os terceiros a quem os seus dados são transferidos no país ou no estrangeiro, de pedir a retificação, o apagamento ou a destruição de dados incompletos ou tratados de forma inexata, e de se opor a um resultado que lhe seja desfavorável decorrente da análise dos seus dados exclusivamente por sistemas automatizados.

8. Cookies

O Episto usa cookies necessários à gestão de sessões e às funções essenciais do serviço. Os pormenores da utilização de cookies serão explicados na política de cookies final.

9. Contacto e pedidos

Pode enviar os pedidos relativos aos seus direitos ao abrigo da KVKK para kvkk@episto.me. Os seus pedidos serão resolvidos nos prazos previstos na legislação aplicável.

Consulte também os Termos de serviço.