Termos de serviço

Rascunho. Este texto é um rascunho e está a aguardar revisão jurídica. Não é vinculativo até ser publicada a versão final. Esta tradução é fornecida apenas a título informativo; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

1. Descrição do serviço

O Episto é uma plataforma que permite aos utilizadores alojar email profissional nos seus próprios domínios. O serviço inclui um painel de controlo para gerir caixas de correio, domínios, aliases e definições relacionadas, bem como a infraestrutura de envio e receção de email. Este texto é um rascunho; o âmbito do serviço será definido no contrato definitivo.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta Episto ou ao usar o serviço, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de serviço e a Política de privacidade. Se não aceitar os termos, não deve usar o serviço. O Episto pode atualizar os termos periodicamente; as alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores.

3. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a usar o serviço de acordo com a legislação aplicável, a não enviar spam nem email em massa não solicitado, a não violar direitos de terceiros e a manter a sua conta segura. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

4. Preços

Os preços do serviço dependem do plano escolhido e são indicados na página de preços ou no ecrã de subscrição. Os pagamentos, os períodos de faturação e as condições de reembolso serão definidos em pormenor no contrato definitivo.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o serviço é prestado «tal como está». O Episto não garante que o serviço funcione sem interrupções nem erros. Na medida permitida pela legislação aplicável, o Episto não pode ser responsabilizado por danos indiretos, acessórios ou consequenciais, perda de dados ou lucros cessantes.

6. Suspensão e cessação

O Episto pode suspender ou encerrar uma conta por violação destes termos, utilização ilícita ou motivos de segurança. O utilizador também pode deixar de usar o serviço a qualquer momento, encerrando a sua conta. A conservação e o apagamento dos dados após a cessação regem-se pelos princípios definidos na Política de privacidade.

7. Lei aplicável e foro competente

Estes termos regem-se pela lei da República da Turquia. Os tribunais e os serviços de execução da República da Turquia são competentes para os litígios decorrentes destes termos. O tribunal competente será definido no contrato definitivo.

8. Contacto

Para questões sobre estes termos, pode contactar-nos através de destek@episto.me.

Consulte também a Política de privacidade.